Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa; para os utilizadores na Turquia, a versão turca.
Termos de Utilização
Data de entrada em vigor: 12 de janeiro de 2026 · Última revisão: 2 de outubro de 2026
Leia atentamente os presentes termos antes de utilizar o Seramel, um companheiro de IA para apoio emocional. Ao criar uma conta ou ao utilizar os nossos serviços, aceita ficar vinculado aos presentes termos.
1. Introdução e aceitação
Os presentes Termos de Utilização («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si («o utilizador») e o Seramel («nós» ou «nosso») que regula o acesso e a utilização do sítio web de apoio emocional por IA do Seramel, da aplicação móvel e dos serviços relacionados (em conjunto, o «Serviço»).
Ao aceder ao Serviço, ao descarregá-lo ou ao utilizá-lo de qualquer forma — incluindo navegar, criar uma conta ou iniciar uma sessão —, declara que leu e compreendeu os presentes Termos e a nossa Política de Privacidade, que deles faz parte integrante por remissão, e que aceita ficar vinculado aos mesmos. Se não concordar com os presentes Termos, não deve aceder ao Serviço nem utilizá-lo.
2. A natureza de IA do Serviço
Não é um profissional habilitado: o Seramel é um sistema de inteligência artificial baseado em modelos de linguagem de grande dimensão (LLM). Interage consigo com base em padrões aprendidos a partir de enormes quantidades de dados de texto. Não tem sentimentos, consciência, experiência subjetiva nem qualificações profissionais. Não é um médico, profissional de saúde mental, assistente social nem qualquer outro profissional de saúde qualificado e habilitado.
Possibilidade de erros («alucinações»): como toda a IA generativa, o Seramel pode produzir, e ocasionalmente produzirá, informações incorretas, enganosas, incompletas, inadequadas ou sem sentido. Os resultados da IA podem parecer seguros e fidedignos mesmo quando estão errados do ponto de vista factual ou em questões de saúde. Não deve confiar no Serviço para obter informações factuais, tomar decisões médicas ou receber conselhos sobre questões vitais sem verificação independente junto de profissionais qualificados.
Inexistência de relação profissional: a utilização do Serviço não cria uma relação de cuidados de saúde nem qualquer outra relação entre profissional e cliente. A utilização do Serviço não gera qualquer dever de cuidado.
3. Aviso sobre questões médicas e de saúde mental — importante
⚠️ Não constitui parecer médico nem de saúde mental
O Seramel é uma ferramenta de bem-estar e autoajuda para apoio emocional, autorreflexão e crescimento pessoal. Não é um prestador de cuidados de saúde ou de saúde mental habilitado, não substitui os cuidados profissionais de saúde mental, não é um serviço de intervenção em crise nem de emergência e não consegue identificar, curar ou prevenir qualquer doença física ou mental.
O Serviço não fornece pareceres médicos, planos de cuidados, recomendações de medicação nem avaliações de saúde. Quaisquer informações fornecidas pela IA destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais e de autoajuda e não devem ser entendidas como parecer médico profissional.
Se estiver em crise, a pensar em suicídio, a viver uma emergência de saúde mental ou em perigo, deixe imediatamente de utilizar o Serviço e contacte os serviços de emergência (911/999/112) ou a 988 Suicide & Crisis Lifeline. A IA não tem formação nem meios para lidar com emergências.
Assunção do risco: reconhece e aceita expressamente que a utilização do Serviço, incluindo quaisquer decisões que tome com base em conteúdos gerados pela IA, é feita por sua exclusiva conta e risco. É o único responsável por procurar cuidados profissionais médicos ou de saúde mental adequados. Nunca deve ignorar o parecer de um médico nem adiar a procura de cuidados por causa de informações obtidas através do Serviço.
4. Exclusão de responsabilidade quanto aos resultados da IA e assunção do risco
🔴 Reconhecimento de riscos importantes
Ao utilizar o Serviço, reconhece e aceita expressamente os seguintes riscos:
- As respostas geradas pela IA podem ser factualmente incorretas, inadequadas em questões de saúde, emocionalmente prejudiciais ou perigosas.
- A IA pode não reconhecer ou não responder adequadamente a situações de crise, ideação suicida ou sinais de abuso.
- A IA pode ocasionalmente sugerir ações que podem ser física, emocional ou mentalmente prejudiciais se forem seguidas sem orientação profissional.
- A IA não consegue avaliar o seu estado físico, mental ou emocional na totalidade e funciona com informações intrinsecamente incompletas.
- A IA pode, involuntariamente, reforçar padrões pouco saudáveis, distorções cognitivas ou comportamentos desadaptativos.
Utiliza o Serviço inteiramente por sua conta e risco. O Seramel, os seus administradores, dirigentes, trabalhadores, agentes e entidades afiliadas não assumem qualquer responsabilidade por quaisquer ações que pratique ou deixe de praticar com base em conteúdos gerados pela IA. É o único responsável por avaliar a adequação e a exatidão de quaisquer informações fornecidas pelo Serviço.
5. Requisitos de elegibilidade
Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta e utilizar o Serviço. O Seramel é uma ferramenta de autorreflexão para adultos; não foi concebido para menores e não pode ser utilizado por estes. Recolhemos o seu ano de nascimento no registo e podemos suspender ou encerrar contas que tenhamos motivos razoáveis para crer que pertencem a uma pessoa com menos de 18 anos.
Se tiver menos de 18 anos e precisar de apoio, fale com um adulto de confiança, com um professor ou com a linha de apoio a jovens do seu país; em caso de emergência, contacte o número de emergência local.
6. Contas de utilizador e segurança
É o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta (nome de utilizador, palavra-passe, tokens de autenticação) e por todas as atividades realizadas na sua conta, quer as tenha autorizado quer não.
Compromete-se a: (a) criar apenas uma conta por pessoa; (b) fornecer informações exatas, atuais e completas no registo; (c) atualizar prontamente as suas informações para que se mantenham exatas; (d) informar-nos de imediato através de [email protected] de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança; e (e) terminar sessão no final de cada utilização quando aceder ao Serviço em dispositivos partilhados.
Não somos responsáveis por quaisquer perdas, danos ou responsabilidades decorrentes do incumprimento da presente secção ou de acessos não autorizados à sua conta resultantes de negligência sua.
7. Subscrições, pagamentos e faturação
Processamento de pagamentos: os pagamentos das subscrições são processados de forma segura pelo nosso vendedor responsável pela transação (merchant of record), a Whop, que utiliza a Stripe como prestador de serviços de pagamento subjacente. Não guardamos os dados completos do seu cartão de crédito nos nossos servidores. Todos os dados de pagamento são tratados em conformidade com as normas PCI-DSS.
Renovação automática: as subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação mensal, ao preço de subscrição então em vigor, salvo se forem canceladas pelo menos 24 horas antes da data de renovação. Pode gerir ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do portal de faturação acessível nas definições do seu perfil.
Alterações de preço: reservamo-nos o direito de alterar os preços das subscrições. Para os subscritores existentes, as alterações de preço produzem efeitos no início do ciclo de faturação seguinte, após um aviso prévio de 30 dias por e-mail.
Política de reembolso: todas as compras, incluindo as mensalidades das subscrições, não são, em regra, reembolsáveis, exceto se: (a) a legislação de defesa do consumidor aplicável na sua jurisdição o exigir (incluindo os prazos de livre resolução previstos na Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores); (b) considerarmos, segundo o nosso exclusivo critério, que se justifica um reembolso devido a um erro do Serviço; ou (c) cancelar dentro de um prazo de livre resolução imposto por lei. Os pedidos de reembolso devem ser enviados para [email protected].
8. Propriedade intelectual e o seu conteúdo
A nossa propriedade intelectual: o Serviço, incluindo, entre outros, o seu software, código, design de interface, logótipos, marcas, engenharia de prompts de IA, configurações e afinação (fine-tuning) de modelos de IA, documentação e toda a restante tecnologia própria, é propriedade exclusiva do Seramel ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação em matéria de direitos de autor, marcas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com os presentes Termos.
O seu conteúdo: mantém a titularidade do texto e de outros conteúdos que introduz no Serviço («Conteúdo do Utilizador»). Ao utilizar o Serviço, concede-nos uma licença limitada, mundial, não exclusiva e isenta de royalties para tratar, armazenar e transmitir o seu Conteúdo do Utilizador exclusivamente para prestar e melhorar o Serviço, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade. Esta licença cessa quando apagar o seu Conteúdo do Utilizador ou a sua conta.
Resultados gerados pela IA: os conteúdos gerados pela IA em resposta aos seus conteúdos («Resultados da IA») são disponibilizados para seu uso pessoal. Reconhece que podem ser gerados Resultados da IA semelhantes ou idênticos para outros utilizadores e que não se garante que os Resultados da IA sejam únicos, originais ou exatos.
9. Condutas proibidas
Compromete-se a não:
- Utilizar o Serviço para gerar, solicitar ou difundir discurso de ódio, assédio, ameaças de violência ou conteúdos que explorem, prejudiquem ou ponham em perigo menores, seja de que forma for.
- Tentar fazer «jailbreak», contornar, manipular ou enganar a IA para que ignore os seus filtros de segurança, diretrizes éticas ou restrições de conteúdo.
- Fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou extrair dados (scraping) do Serviço ou da tecnologia subjacente, nem criar obras derivadas com base nos mesmos.
- Utilizar o Serviço para qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou maliciosa, incluindo fazer-se passar por profissional de saúde.
- Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para aceder ao Serviço sem autorização prévia por escrito.
- Transmitir vírus, malware ou outro código nocivo através do Serviço.
- Revender, redistribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer aspeto do Serviço sem consentimento prévio por escrito.
- Utilizar o Serviço para desenvolver ou treinar um produto ou serviço de IA concorrente.
- Interferir com o Serviço, os seus servidores ou as redes ligadas ao Serviço, ou perturbar o respetivo funcionamento.
A violação da presente secção pode dar lugar à suspensão ou ao encerramento imediatos da conta, sem aviso prévio nem reembolso, segundo o nosso exclusivo critério.
10. Cessação e suspensão
Por sua iniciativa: pode encerrar a sua conta a qualquer momento através da funcionalidade de eliminação de conta nas definições do Perfil ou contactando [email protected]. O encerramento não lhe confere direito ao reembolso de quaisquer montantes pagos antecipadamente, salvo se a legislação aplicável o exigir.
Por nossa iniciativa: reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e o seu acesso ao Serviço, segundo o nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio ou motivo, incluindo, entre outros, nos seguintes casos:
- Violação dos presentes Termos ou de qualquer lei ou regulamento aplicável
- Condutas que tenhamos motivos razoáveis para considerar prejudiciais para outros utilizadores, para terceiros ou para a nossa atividade
- Inatividade prolongada (contas inativas há mais de 24 meses)
- Falta de pagamento dos montantes devidos
- A pedido das autoridades policiais ou de outras entidades públicas
Efeitos da cessação: com a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço termina de imediato. Trataremos os seus dados em conformidade com a nossa Política de Privacidade (incluindo as disposições sobre conservação e eliminação de dados). As disposições dos presentes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação continuarão em vigor, incluindo, entre outras, as secções 3, 4, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21.
11. Exclusão de garantias
O Serviço é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, excluímos expressamente todas as garantias, incluindo, entre outras:
- As garantias implícitas de comerciabilidade, de adequação a um fim específico e de não violação de direitos de terceiros
- As garantias de que o Serviço funcionará sem interrupções, atempadamente, de forma segura ou sem erros
- As garantias quanto à exatidão, integralidade, fiabilidade ou valor para o bem-estar de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos pela IA
- As garantias de que o Serviço satisfará as suas necessidades ou expectativas
- As garantias de que quaisquer erros ou defeitos do Serviço serão corrigidos
- As garantias de que o Serviço está isento de vírus ou de outros componentes nocivos
Nenhum conselho ou informação, oral ou escrito, obtido junto do Seramel ou através do Serviço cria qualquer garantia que não esteja expressamente prevista nos presentes Termos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que algumas ou todas as exclusões acima podem não lhe ser aplicáveis.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Seramel, os seus administradores, dirigentes, trabalhadores, agentes, entidades afiliadas, fornecedores ou licenciantes não serão, em caso algum, responsáveis por:
- Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos
- Quaisquer lucros cessantes, perdas de receitas, de dados, de clientela ou outras perdas imateriais
- Quaisquer danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço
- Quaisquer danos decorrentes de conteúdos, informações ou conselhos fornecidos pela IA, incluindo, entre outros, danos emocionais, mentais ou físicos alegadamente causados por respostas geradas pela IA
- Quaisquer danos decorrentes de acessos não autorizados aos seus dados ou de alterações não autorizadas dos mesmos
- Quaisquer danos decorrentes de condutas ou conteúdos de terceiros no Serviço
Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total e cumulativa perante si por todas as reclamações decorrentes do Serviço ou com ele relacionadas não excederá o maior dos seguintes montantes: (A) o montante total que nos pagou nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao facto que deu origem à reclamação; ou (B) cem dólares norte-americanos (USD $100.00).
As limitações da presente secção aplicam-se independentemente do fundamento da responsabilidade (contratual, extracontratual, objetiva ou outro), mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos, pelo que algumas das limitações acima podem não lhe ser aplicáveis.
13. Indemnização
Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Seramel, os seus administradores, dirigentes, trabalhadores, agentes, entidades afiliadas, sucessores e cessionários relativamente a todas e quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis e custas judiciais) decorrentes de ou relacionados com:
- A sua utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço
- A sua violação dos presentes Termos ou de qualquer lei ou regulamento aplicável
- A sua violação de quaisquer direitos de terceiros
- Quaisquer conteúdos que envie, publique ou transmita através do Serviço
- Qualquer decisão que tome com base em conteúdos gerados pela IA do Serviço
- A sua conduta negligente ou dolosa
Esta obrigação de indemnização subsiste após a cessação dos presentes Termos e da sua utilização do Serviço.
14. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos regem-se pela lei do país em que o operador do Seramel está estabelecido (Turquia), sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores do país em que tem a sua residência habitual, que mantém na íntegra.
Os consumidores podem apresentar as suas reclamações perante os tribunais, as comissões arbitrais de consumo (Turquia: Tüketici Hakem Heyeti) ou entidades equivalentes do seu país de residência. Nenhuma disposição dos presentes Termos limita esse direito.
15. Resolução de litígios
Fale primeiro connosco: a maioria das questões resolve-se escrevendo para [email protected]. Procuramos responder no prazo de 5 dias úteis.
Sem arbitragem obrigatória nem renúncia a ações coletivas: não exigimos que recorra à arbitragem nem lhe pedimos que renuncie aos meios de tutela coletiva que a lei lhe confere. Não participamos voluntariamente em procedimentos de resolução alternativa de litígios perante entidades de conciliação de consumo; tal não afeta as entidades de consumo e os tribunais previstos na lei, que continuam à sua disposição nos casos em que a lei o preveja (secção 14). A plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia foi encerrada em 20 de julho de 2025 e deixou de estar disponível.
16. Força maior
O Seramel não é responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das obrigações que lhe incumbem nos termos dos presentes Termos quando esse incumprimento ou atraso resulte de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo, entre outras: catástrofes naturais (sismos, inundações, furacões), pandemias ou epidemias, guerra ou atos de terrorismo, atos ou regulamentação das autoridades públicas, cortes de energia, falhas das infraestruturas de Internet ou de telecomunicações, ciberataques ou ataques de negação de serviço distribuída (DDoS), casos fortuitos, conflitos laborais ou falhas de prestadores de serviços terceiros (incluindo fornecedores de modelos de IA e serviços de alojamento na nuvem).
17. Ligações e serviços de terceiros
O Serviço pode conter ligações para sítios web, serviços ou recursos de terceiros (incluindo linhas de apoio em situações de crise, diretórios de saúde mental e materiais educativos). Estas ligações são disponibilizadas apenas para sua comodidade e para fins informativos.
Não apoiamos nem controlamos o conteúdo, as políticas de privacidade, as práticas ou a disponibilidade de quaisquer sítios web ou serviços de terceiros, nem assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos. As suas interações com serviços de terceiros regem-se exclusivamente pelos respetivos termos e políticas. Acede às ligações de terceiros por sua conta e risco.
18. Independência das disposições
Se qualquer disposição dos presentes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será alterada na medida mínima necessária para se tornar exequível ou, se tal não for possível, será eliminada dos presentes Termos. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afeta a validade ou a exequibilidade das restantes disposições dos presentes Termos, que se mantêm em pleno vigor e efeito.
19. Acordo integral
Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas ou acordos neles referidos, constituem o acordo integral entre si e o Seramel relativamente ao Serviço. Os presentes Termos substituem todas as comunicações, propostas, declarações, garantias e acordos anteriores e contemporâneos, orais ou escritos, entre as partes relativamente ao Serviço.
Nenhuma declaração oral ou escrita de qualquer trabalhador, agente ou representante do Seramel altera ou complementa os presentes Termos, salvo se for formalizada por escrito por um responsável do Seramel com poderes para o efeito.
20. Renúncia
O facto de não exercermos qualquer direito ou não fazermos cumprir qualquer disposição dos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. A renúncia relativamente a um incumprimento não constitui renúncia relativamente a qualquer incumprimento posterior. Nenhuma renúncia do Seramel a qualquer termo, condição ou disposição dos presentes Termos será considerada uma renúncia adicional ou continuada a esse termo, condição ou disposição, nem uma renúncia a qualquer outro termo, condição ou disposição.
21. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. No caso de alterações substanciais (alterações que afetem os seus direitos, as suas obrigações ou a natureza do Serviço), avisá-lo-emos com uma antecedência mínima de 30 dias através do Serviço, por e-mail para o endereço associado à sua conta, ou de ambas as formas.
A continuação da utilização do Serviço após a data de produção de efeitos de quaisquer alterações constitui aceitação dos Termos alterados. Se não concordar com os Termos alterados, deve deixar de utilizar o Serviço antes dessa data. A data de «Última revisão» no topo desta página indica quando os presentes Termos foram alterados pela última vez.
22. Contacte-nos
Operador: o Seramel é explorado por Hüseyin Can Bayram, empresário em nome individual (sem inscrição no registo comercial), Mithatpaşa Cd. No: 7, 41001 İzmit / Kocaeli, Türkiye. Consulte a informação legal.
Se tiver dúvidas, preocupações ou pedidos relativos aos presentes Termos, contacte-nos:
- Apoio geral: [email protected]
- Questões jurídicas: [email protected]
- Privacidade e dados: [email protected]